Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1015/18 quer suspender a norma para liberar o registro de agrotóxicos no Brasil se estes já forem liberados por autoridades da Europa e dos Estados Unidos, informa a Agência Câmara Notícias.
Seguindo uma orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), haverá um procedimento de análise otimizado para registro de produtos biológicos se o produto já for registrado pelas agências reguladoras norte-americana (Food And Drug Administration – FDA) e da Europa (European Medicines Agency – EMA). Os relatórios de análise dos produtos usados para o registro no exterior devem estar disponíveis.
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De acordo com o autor da proposta, deputado Leo de Brito (PT-AC), a norma cria uma espécie de processo por “analogia” de registro de defensivos. “A manutenção da norma constitui grave prejuízo à regulação da vigilância sanitária e de saúde pública”, disse.