Por meio da Circular SUP/AOI Nº 46/2018, o BNDES criou o “Programa para Composição de Dívidas Rurais”, informa a Federação da Agricultura de Goiás (Faeg). Entretanto, a operacionalização desta linha de crédito requer a adesão junto ao BNDES da instituição financeira credenciada, o que não ocorreu até o momento.
Em comunicado, a federação afirma que entende que as instituições financeiras de caráter público, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), têm obrigação moral de aderir ao Programa.
Diante deste impasse, a Faeg informa que encaminhou ofícios para as superintendências regionais do Banco do Brasil, CEF e também do Siscoob, a fim de que estas instituições possam aderir ao Programa, que tem como objetivo a liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas de produção, por meio de composição de dívidas. De acordo com a federação, a questão é que a concessão deste crédito está vinculada à adesão da instituição financeira credenciada.
Segundo a Faeg, os itens sujeitos ao benefício do Programa são as operações de crédito rural de custeio ou investimento contratadas até 28 de dezembro de 2017, inclusive àquelas prorrogadas por autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN); e as dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produtores Rurais (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
No comunicado, a federação orienta os produtores rurais interessados em recompor suas dívidas, que cobrem das agências bancárias a disponibilidade das normas para a contração da linha de crédito.