Um Projeto de Lei do Senado (PLS 373/2017), quer estabelecer a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte). A medida vai conceder benefícios ficais para projetos de reforma em pequenos estabelecimentos rurais, como agroindústrias, por exemplo.
Segundo informou a Agência Senado, o projeto irá funcionar semelhante aos benefícios oferecidos pela Lei Rouanet a projetos culturais financiados por recursos privados. O Agroforte captar recursos destinados a aplicação em maquinário, reforma da infraestrutura de produção e capacitação profissional.
O projeto estabelece que, a partir do ano-calendário de 2018 até o ano-calendário de 2025, as deduções para apoio a projetos de reforma e estruturação das indústrias artesanais no âmbito do Agroforte, serão de 4% do imposto devido pelas pessoas jurídicas, e de 6% do imposto devido pelas pessoas físicas.
Atualmente, a PLS está sendo analisada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que apresentou voto favorável à proposição.