Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 10271/18, que propõe tratamento tributário diferenciado para o arroz nacional e o importado. A PL altera a Lei 10.925/04, que reduz a zero as alíquotas das contribuições para PIS/Cofins incidentes na importação e na venda no mercado interno do arroz cargo, branqueado ou brunido. Não fazem parte desta lista, o arroz em casca e quebrado.
Segundo informações da Agência Câmara Notícias, a proposta que tramita na casa, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), exclui o arroz importado desse benefício fiscal, ao mesmo tempo que estende a isenção de PIS/Cofins para todas as espécies de arroz vendidas no mercado interno. Segundo ele, a ideia é minimizar as vantagens comparativas que o arroz importado possui.
“Os produtores de arroz passam por uma grave crise em decorrência do alto custo de produção do grão no Brasil, em comparação com o do Mercosul”, disse Jerônimo Goergen. “Em 2017, a saca do arroz importado chegou ao País com valor médio de 10 dólares, enquanto o valor do produto nacional atingiu 12 dólares.”