O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Segundo informações da Agência Câmara Notícias, a MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas adquiridas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
Já o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos.
Ambos os textos, entretanto, condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento.
Segundo o governo, a proposta da Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP original traria despesas de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o deputado Afonso Florence (PT-BA), que participou das negociações pela aprovação do texto, o governo não pretende vetar a MP. “Aprovar esse texto, reduzindo os rebates [descontos], foi a melhor solução. Porque esperar a MP caducar apenas em novembro daria pouco tempo para aderir à renegociação até dezembro de 2018, e o projeto de conversão concede prazo até dezembro de 2019”, argumentou.