Ao participar de audiência pública sobre multas para quem descumprir o tabelamento do frete, realizada nesta terça (09) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), empresários de diversos setores solicitaram que a aplicação das penalizações seja adiada.
A ANTT informou que estuda multar em até R$ 5 mil os caminhoneiros que descumprirem a tabela por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela.
Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, há uma inversão no debate. Ela criticou a aplicação da multa sem que o debate sobre a tabela tenha sido pacificado. “Há inversão, ao regulamentar questão acessória sem que a principal esteja definida”, afirmou à Agência Brasil, Andressa.
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Também contrário ao tabelamento, o gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI),Pablo Cesário, disse que há incongruências na regra e que a ANTT poderia aplicar uma multa desproporcional, podendo ser maior até mesmo que o frete. “Há um problema real de transparência”, destacou.
Caminhoneiros
Os caminhoneiros presentes na audiência se posicionaram a favor da tabela. Eles apresentaram uma proposta de aperfeiçoamento para a fiscalização quanto ao cumprimento da tabela, com a criação de um sistema informatizado. Este sistema só liberaria a emissão do Certificado de Transporte Eletrônico (CT-e) com a aplicação do frete mínimo definido na tabela.
“Precisamos avançar nesse debate. Já estamos discutindo isso há cinco ou seis meses, e nada aconteceu”, disse o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José de Araújo.