O novo texto do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, que trata sobre a flexibilização de regras para fiscalização e uso de defensivos agrícolas vem gerando uma série de debates entre setores da sociedade. Em meio a tanta desinformação, alguns pontos sobre o projeto precisam ser esclarecidos.
Aqueles contrários à proposta alegam que seu objetivo é aumentar o uso dessas substâncias nas lavouras, quando na verdade é justamente o oposto. O projeto busca desburocratizar o registro e a aprovação do uso de defensivos mais eficientes e modernos através de sistemas digitalizados, substituindo a processos burocráticos que fazem com que substancias já comprovadas e em uso de vários países da OCDE, que trazem mais segurança para a saúde das pessoas e do meio ambiente, estejam aguardando liberação há mais de dez anos.
Também está previsto dentro do novo texto do PL, a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), órgão que terá como finalidade aprovar propostas sobre novos produtos. Hoje, essa função é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e pelo Ministério da Agricultura.
Autor da proposta, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defende a aprovação do projeto para que o Brasil continue como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Ainda de acordo com o Ministro, pelas características do País – clima tropical, com alta temperatura e umidade – o uso desses produtos se faz necessário, para o controle de pragas, insetos e plantas daninhas. Sem o uso de defensivos agrícolas, a produção de alimento fica em risco.
O novo texto do PL dos defensivos agrícolas foi amplamente debatido por todos os setores da sociedade civil envolvidos com a questão, academia, e institutos de pesquisa públicos e privados, e representa o consenso de todos os envolvidos sobre o melhor encaminhamento do tema.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da consultoria Phillips McDougall, o Brasil é um dos países que mais produz alimentos, e que menos utiliza aplicação de defensivos agrícolas a nível global por área cultivada. Num ranking de 20 países, o Brasil está colocado em 7º. lugar, apesar de estar localizado em região tropical, de clima quente e úmido, e sem neve — que naturalmente controla a disseminação de pragas e doenças — e em extensas regiões produtoras cultivar mais do que uma safra na mesma área produtiva.
Segundo esse ranking, o Brasil fica atrás de nações como Japão, Alemanha, França, Itália e Reino Unido. No Japão, por exemplo, o uso de defensivos é oito vezes maior por hectare, na comparação com o Brasil.
A aprovação do novo texto do PL 6299 é um marco importante para a racionalidade na condução da política agrícola e de saúde do País.