O relatório sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) terminou sem consenso em votação realizada nesta semana na Câmara dos Deputados. Os parlamentares que são contrários ao texto fizeram obstrução. Já quem apoia a medida pediu mais tempo para analisar a proposta.
Segundo informações da Agência Câmara, o relatório do deputado Nilto Tatto (PT-SP) propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.
Durante o debate na votação, o deputado Sarney Filho (PV-MA) acredita que o país poderá perder competitividade se continuar usando os agrotóxicos sem uma política mais efetiva de substituição.
A proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos prevê ainda várias ações governamentais para fomentar a produção sustentável. Uma delas destina a maior parte dos recursos públicos usados na compra de estoques reguladores para pequenos e médios produtores que pratiquem agricultura orgânica ou de base agroecológica.