A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou Projeto de Lei 1356/15, do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pretendia perdoar as dívidas rurais de agricultores familiares do semiárido brasileiro atingidos por perdas de safra em razão de secas prolongadas entre 2013 e 2014, informa a Agência Câmara.
O pedido de rejeição da proposta foi feito pelo parlamentar Rodrigo Martins (PSB-PI), que alegou inadequação financeira e orçamentária para impedir o avanço do projeto. No entanto, ainda cabe recurso para que ele volte a ser debatido no plenário.
“Ainda que seja justa, tendo em vista o estado de calamidade pública por que passam inúmeros municípios brasileiros, em decorrência da seca prolongada ou de desastres naturais imprevisíveis, entendo que a grave crise financeira que abateu o País inviabiliza a concessão de remissão total das dívidas dos pequenos produtores”, disse Martins.