Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (04), a proposta de Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PL 6670/16). Segundo informações da Agência Câmara, o texto foi aprovado mesmo com a obstrução dos parlamentares da bancada ruralista.
Entre outras coisas, a proposta prevê a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, sobretudo perto de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.
O texto também altera a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. No processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor.
Deputados ligados ao agro são contra a medida
A aprovação do texto ocorreu após forte obstrução dos deputados ligados ao agronegócio, que apresentaram vários requerimentos para atrasar a votação.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) já havia apresentado um relatório alternativo (voto em separado), para, segundo ele, evitar “insegurança jurídica e travas” à agricultura convencional de grande escala.
Colatto disse acreditar que a proposta aprovada na comissão especial será derrotada no Plenário da Câmara.
“Vamos continuar trabalhando para que seja modificado esse projeto de lei. É preciso fazermos um acordo para preservar tanto a agricultura orgânica quanto a questão dos defensivos, da biotecnologia”, comentou. “É uma utopia acharmos que as pessoas vão trabalhar só com agricultura orgânica, levando mentiras para a população de que os produtos chegam à mesa com nível de defensivos agrícolas acima do tolerado”, acrescentou.
Após aprovação na comissão especial, o texto agora vai para análise do plenário.