O Projeto de Lei 5630/19 estabelece as diretrizes e os objetivos da política nacional de segurança pública para o meio rural. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, são objetivos da política de segurança pública rural promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, com operações policiais comuns; mapear as regiões e os períodos do ano com maior incidência de crimes nas zonas rurais; criar delegacias especializadas em crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais; e aumentar a capacidade de investimentos públicos na área.
Entre as diretrizes estão a qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais dos estados.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.