O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil disseram nesta sexta-feira (04) que consideram indevido o embargo das Filipinas à carne de frango brasileira por risco com coronavírus. O país é o único a impor qualquer restrição ao Brasil.
“O governo do Brasil insta o governo das Filipinas a que esse embargo seja retirado imediatamente”, disseram os ministérios em nota conjunta.
Mapa e MRE acrescentam que todas as recomendações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Codex Alimentarius indicam que alimentos e suas embalagens não constituem vetores de transmissão do Covid-19.
“O atual embargo do governo filipino às importações brasileiras de carne de frango não seguiu os princípios nem os ritos, necessários e mandatórios, previstos no Artigo 5 do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que representa clara violação desse Artigo do Acordo”, complementa a nota.