O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (14) que é preciso diferenciar os tipos de trabalhador rural. Segundo o parlamentar, o trabalhador do campo com carteira assinada “assemelha-se ao trabalhador urbano”, enquanto o agricultor familiar autônomo enfrenta dificuldades para arcar com a contribuição previdenciária e está em situação mais vulnerável.
“Estamos trabalhando essa matéria, mas é fundamental a percepção de que há diferença entre trabalhadores rurais. Esse trabalhador que não tem um salário, que tem dificuldades de contribuir, traz a maior parte do déficit da nossa Previdência”, disse Maia à “Agência Brasil”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, prevê contribuição do trabalhador rural individual e obrigatória. A base contributiva e a alíquota devem ser menores do que as dos demais trabalhadores. Eles terão idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição. Na regra atual, a aposentadoria é garantida para os trabalhadores rurais que contribuíram, ou não, com a Previdência.