A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2110/15 que eleva as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de arroz para 2,1% e 9,65%, respectivamente.
Atualmente, a lei estabelece alíquota zero para a importação do alimento. O texto também estende a isenção do imposto para a venda no mercado interno do arroz.
Segundo o relator do projeto na comissão, deputado Lucas Vergílio (SD-GO), o objetivo é diminuir as desvantagens dos produtores de arroz brasileiros em relação aos produtores estrangeiros. “Os agricultores nacionais defrontam-se com baixos preços no mercado doméstico e expressivo aumento de custos de produção”, afirmou.
O preço do arroz do Paraguai, maior exportador para o mercado brasileiro, está em 350 dólares por tonelada, abaixo da média do arroz brasileiro branco beneficiado, de 480 dólares por tonelada, de acordo com Vergílio.
O consumo interno de arroz é de cerca de 12 milhões de toneladas por ano, segundo a a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E a produção brasileira foi, em 2016, de cerca de 12,3 milhões de toneladas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A PL 2110/15 ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.