Durante Comissão realizada na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), representantes da agricultura familiar criticaram a proposta de Reforma da Previdência que está em discussão no Senado Federal. O principal questionamento é com a mudança na forma de arrecadação do governo. Hoje, a contribuição do trabalhador rural é feita com base em um percentual da venda de sua produção.
O projeto muda isso e estabelece uma contribuição individual, parecida com a dos trabalhadores urbanos, mas com uma alíquota que ainda vai ser definida.
Para Evandro Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a contribuição individual não está de acordo com a realidade do pequeno produtor, vai inviabilizar a aposentadoria e tirar o agricultor do campo.
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Ele defende a forma atual de arrecadação, ou seja, um percentual sobre a venda da produção. “O governo hoje está abrindo mão de uma contribuição que tem um potencial muito maior de arrecadação – seja pelo critério da sonegação existente ou pelo critério de que, quando você aumenta a produtividade, você aumenta a arrecadação sobre a venda da produção – por um critério de uma contribuição individualizada que ela vai excluir uma parcela significativa dos agricultores”, disse.
Segundo ele, essa contribuição “vai diminuir ao longo do tempo pelo próprio processo hoje de natalidade e de envelhecimento da população. Não tem famílias hoje sendo constituídas com cinco, seis, sete, oito filhos que vão ficar lá no campo pagando a Previdência”.