O licenciamento ambiental foi pauta de encontro entre representantes dos produtores rurais baianos e o governo do Estado na última semana. O vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, discutiu os impactos da decisão de suspender o licenciamento ambiental, baseado na Lei Estadual nº 13.597/2016 e Decreto nº 16.963/2016, com os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster; do Meio Ambiente, Geraldo Reis; e da Agricultura, Vitor Bonfim; além do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno; e da diretora geral do Inema, Márcia Telles.
A lei que estabelece procedimentos específicos para a regularização de imóveis rurais no Estado foi suspensa por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, e determina que o Inema retorne com o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris, segundo a legislação federal em vigor sob a pena de multa.
De acordo com Moura, os produtores baianos que realizavam suas atividades de acordo com a Lei Estadual, passaram a ficar irregulares, e impedidos de adquirir, por exemplo, crédito junto aos bancos. “Essa decisão colocou todos os produtores rurais da Bahia na ilegalidade. O impacto que isso traz para a classe produtora é enorme. Mais de 741 mil produtores rurais baianos, em uma área total de 29 milhões de hectares terão grandes prejuízos.”
Segundo a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), somente no oeste do Estado o prejuízo poderá chegar a R$ 8 bilhões.