Pescadores artesanais terão prioridade no fornecimento da merenda escola. A proposta do Deputado Federal Helder Salomão (PT-ES), que pede prioridade tanto para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) quanto para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O documento aprovado prevê algumas mudanças na lei da Alimentação Escolar (11.947/09) e na Lei 10.696/03, que trata do fornecimento de produtos da agricultura familiar. Entre as alterações está a perda de benefícios para os municípios que não utilizarem 30% dos recursos repassados para compra alimentos da agricultura familiar.
As cidades que não tiverem produtos suficientes originados da agricultura familiar para cumprir a meta estabelecida, deverão informar os órgãos locais executores do Pnae. Para o relator no colegiado, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a porcentagem exigida é uma meta possível de conseguir. “O texto aprovado cria normas complementares importantes para a aquisição de produtos para a alimentação escolar, contribuindo significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar”, analisa Schuch.
O projeto está em caráter conclusivo, mas ainda depende da análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.