A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.647/2016, que inclui a compra de alimentos de agricultores familiares e de suas cooperativas e associações entre as diretrizes a serem observadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o parecer apresentado pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, além de estimular as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar e contribuir para a manutenção da renda de pequenos e médios produtores, a medida é inteligente, pois otimiza a oferta de alimentos no âmbito do SUS.
Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 6.647/2016 vai ao encontro das políticas públicas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que têm se destacado como instrumentos de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e empreendedorismo no campo. O PL 6.647/2016 segue agora para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), antes de passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.