O Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo Ministro Fernando Coelho Filho, aprovou recentemente um moderno e revolucionário programa para a revitalização do setor de biocombustíveis. O Renovabio é uma proposta de regulação que visa induzir ganhos de eficiência energética na produção e no uso de biocombustíveis, e reconhecer a capacidade de cada energético renovável contribuir para o atingimento de metas de descarbonização.
O estabelecimento de metas de redução das emissões de carbono para o mercado de combustíveis em sintonia com os compromissos assumidos pelo País no Acordo do Clima de Paris, visa criar um mercado mais previsível para os biocombustíveis, o que não se conseguiu até hoje no Brasil, apesar da grande escala de produção e consumo de biocombustíveis atingida nas últimas quatro décadas.
Esta proposta, uma vez implementada, deverá disciplinar a competição entre os biocombustíveis produzidos localmente e os importados.
Participou também da reunião que aprovou o RenovaBio o Ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como representantes de todos os ministérios e demais membros que compõem o CNPE.
O RenovaBio é um instrumento moderno que não implica a criação de um imposto sobre o carbono, e tampouco cria subsídios para beneficiar os biocombustíveis. No entanto, insere o etanol, o biodiesel, o biogás, o biometano e o bioquerosene na matriz de combustíveis, e cria um mercado mais previsível, através da meta de descarbonização e da certificação de cada produtor para atingir essa meta.
O RenovaBio deve induzir ganhos de eficiência na produção de biocombustiveis, aumentando sua competitividade e reduzindo os custos de produção repassados aos consumidores, e melhorar a eficiência com que são utilizados em veículos.
O Ministro Fernando Coelho, à frente do Ministério de Minas e Energia, cria com o RenovaBio as condições para uma recuperação do setor de biocombustíveis, valorizando o emprego e a geração de renda deste importante setor agroindustrial. Com essa política fica viabilizado o atingimento de seus objetivos de política ambiental, industrial, e de desenvolvimento econômico descentralizado. As diretrizes do programa RenovaBio aprovadas ontem serão agora encaminhadas ao Presidente da República.
Os biocombustíveis são hoje reconhecidos como um opção moderna para a energia em transportes, que no Brasil representa 43% das emissões de carbono geradas pelo setor energético. Os bicombustíveis representam energia solar capturada, armazenada e distribuída de forma econômica, eficiente e segura. Representam, na verdade, hidrogênio capturado, armazenado e distribuído de forma econômica, eficiente e segura.
O RenovaBio foi construído a partir de conceitos e do aprendizado obtido com as mais modernas iniciativas internacionais, como o Padrão de Combustíveis de Baixo Carbono e o Padrão de Combustíveis Renováveis nos Estados Unidos, e a Diretiva de Energia Renovável na União Europeia. Mas que vai além, ao induzir e premiar a busca por maior eficiência energética no setor de biocombustíveis, o que permitirá eficiência e competitividade crescentes, com menores custos para a sociedade e os consumidores.
Renovabio e os temas mais importantes do setores de açúcar e etanol estarão em pauta da 17ª Conferência Internacional sobre Açúcar e Etanol. Para saber mais acesse: http://ow.ly/K2hU30cweeU
* Plinio Nastari é Representante da Sociedade Civil, especialista em matéria de energia, no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).