Sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista promete modernizar as relações de trabalho, sem precarização do emprego. Com a perspectiva de aumentar a formalidade do mercado de trabalho, novos modelos de contratação como, por exemplo, o trabalho intermitente, prometem ter impacto direto no setor rural brasileiro. O diagnóstico é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“O produtor que contrata profissionais especializados para inseminação ou vacinação de animais arcará com os custos específicos das horas efetivamente trabalhadas, podendo investir a diferença em aumento de produção ou em novas tecnologias. Estamos falando de mais empregos e mais investimentos gerados pelo setor”, diz o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da FPA.
Para o deputado federal Goulart (PSD-SP), vice-presidente da Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, o empregador terá mais segurança jurídica, sem retirar qualquer direito do trabalhador, o que está garantido pelo artigo 7º da Constituição Federal. “Hoje é um dia muito especial para o setor produtivo nacional. Empregadores e trabalhadores constroem a modernização das relações do trabalho com mais oportunidades de emprego e geração de renda plena para todos os brasileiros”, afirma o deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE).
Já o senador Cidinho Santos (PR-MT), destacou que as leis do trabalho têm mais de 70 anos e precisavam ser adequadas às novas relações de trabalho da sociedade moderna. “A partir de agora teremos uma relação muito mais confortável na qual seremos parceiros.” Entre as principais alterações trazidas pela nova legislação com impacto direto para o setor produtivo nacional, além do trabalho intermitente, estão o parcelamento de férias em até três períodos, o fortalecimento da negociação sindical por meio do acordado sobre o legislativo e jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.