Em relação ao aumento do Pis/Cofins dos combustíveis, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou nota em que afirma entender a necessidade do governo de aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit para o período corrente. No comunicado, a entidade diz, ainda, compreender que cumprir as metas orçamentárias foi o único objetivo da decisão de elevar as alíquotas de Pis/Cofins para a gasolina, diesel e etanol hidratado até o teto previsto em Lei.
Entretanto, a Unica critica que a decisão do governo não apresenta qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora desse aumento de tributos, salienta a entidade.
Segundo a Unica, é importante lembrar que em 2017, a elevação da alíquota de Pis/Cofins da gasolina C foi de R$ 0,30/litro, enquanto o aumento para o etanol hidratado foi de R$ 0,32/l (0,20/ litro pelo decreto 9.101 + 0,12/l em janeiro de 2017).
Essa comparação, de acordo com a entidade, evidencia a perda de competitividade do etanol hidratado em relação à gasolina C, que as recentes alterações de tributos impingiram ao etanol. Mesmo em termos absolutos, o aumento no hidratado foi maior do que o aumento de tributos federais sobre a gasolina C, no mesmo período. Para a Unica, se trata de uma política pública para estimular o consumo de fósseis e não uma política de descarbonização da matriz de combustíveis.
Na avaliação da entidade, para não alterar a competitividade do etanol hidratado, o aumento de tributos deveria guardar a relação de 70% frente à gasolina C. “Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, haverá perda de competitividade no momento do abastecimento dos veículos”, diz a nota.