A regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é fundamental para dar previsibilidade e segurança jurídica à produção de biocombustíveis no País. Foi o que ressaltou o deputado-federal, Evandro Gussi (PV-SP), durante o evento de Abertura de Safra Cana, Açúcar e Etanol 2018/19, realizado pelo Santander e a DATAGRO Consultoria nesta quarta-feira (14), em Ribeirão Preto (SP).
No evento, o presidente da República Michel Temer assinou o decreto de regulamentação do RenovaBio.
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Segundo Gussi, o RenovaBio dará previsibilidade e segurança jurídica à cadeia produtiva dos biocombustíveis por meio de mecanismos de mercado que irão premiar a eficiência energética e ambiental. “Não é uma iniciativa de caráter setorial, e sim de benefício para o País”, frisou o deputado, autor do Projeto de Lei original, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2017, que no final do ano passado foi sancionado em lei pelo presidente Temer, e nesta quarta (14) regulamentado por meio de decreto.