A despesa do governo federal com a renegociação de dívidas de produtores rurais pode chegar a R$ 17 bilhões. A informação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida e foi divulgada pela Agência Brasil.
A Agência informa que os recursos para renegociação devem ser bancados pelo Tesouro e servirão para pagar aos bancos os descontos dados em multas e juros aos produtores.
Segundo Almeida, caso todas as dívidas sejam renegociadas com os descontos máximos de multa e juros, “a conta poderia eventualmente chegar a R$ 17 bilhões”. Ele acrescentou: “Possivelmente, não se vai renegociar 100% da dívida em 4, 5 ou 6 meses, em todo o ano, então, não se tem o número fechado”.
A renegociação está prevista na Lei 13.606, que institui o chamado Programa de Regularização Tributária Rural para renegociar dívidas com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O fundo prevê o parcelamento das dívidas e condições especiais de pagamento. Além das dívidas com o Funrural, está prevista na lei a possibilidade de renegociar dívidas também com bancos públicos.
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O presidente Michel Temer chegou a vetar parcialmente o projeto de lei, sob o argumento de que alguns trechos do projeto estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.
Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares passaram a poder repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Eles também terão mais prazos para liquidar débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Os subsídios serão bancados pelo Tesouro Nacional.