A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5651/16, que suspende a cobrança da Cofins e do PIS/Pasep nas vendas de aves e suínos vivos realizadas por empresas e cooperativas agropecuárias para produtores rurais (pessoas jurídicas ou físicas).
Segundo informou a Agência Câmara de Notícias, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta altera a Lei 12.350/10. A norma já prevê isenção dos dois tributos nas vendas de animais vivos feitas por cooperativas e empresas agropecuárias, mas apenas para empresas que processam carne animal.
Goergen apontou a “importância e oportunidade” da proposta. Ele lembrou que o Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína e o terceiro maior de carne de frango.