O Projeto de Lei 5826/19 na Câmara dos Deputados determina que a formulação e a gestão da política direcionada à agricultura familiar e ao empreendedor familiar rural devem contemplar questões relacionadas à modernização, ao desenvolvimento, à inovação e à transferência tecnológica.
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo informações da Câmara dos Deputados.