O governo do estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (16) a lei n° 17.293/2020, no Diário Oficial, originária do PL 529/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do estado.
Dentre as medidas, está o aumento do ICMS estadual sobre o etanol hidratado de 12,0% para 13,3%. A atualização entrará em vigor a partir de 15 de janeiro de 2021 e, segundo análises da DATAGRO, elevará o preço final ao consumidor em cerca de 1,5%.