A redução de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários foi estendida até 31 de outubro de 2017 . O benefício é válido para produtos como inseticidas, fungicidas, desfolhantes, dessecantes, vacinas, soros e medicamentos, entre outros produzidos para uso na agricultura e na pecuária”, segundo a analista de Assuntos Tributários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
A entidade destaca, ainda, outra vantagem para o agricultor do Estado. convênio 52/91 que venceria no dia 31 de junho de 2017 foi prorrogado para 30 de setembro de 2019. Ele trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas e implementos agrícolas e equipamentos industriais.
Maíra lembra que o Convênio 52/91 havia sido extinto em 2013 e foi retomado no ano passado por meio do trabalho da Famato e de outras entidades que representam o setor produtivo no Estado. “Com a Lei publicada em maio do ano passado a alíquota reduzida de 1,5% para aquisição de máquinas e implementos agrícolas foi mantida”.