O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou nesta terça-feira (25), após a reunião-almoço da entidade, que deputados e senadores da bancada ruralista e entidades do agronegócio estão empenhados na busca de uma proposta única para a questão do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
No último dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança do Funrural. O posicionamento do STF cria um passivo de bilhões de reais para produtores rurais de todo o País.
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“Precisamos definir uma proposta que resolva o passado e o futuro. Isso poderá ser feito por meio de medida provisória ou projeto de lei. A medida provisória tem muito mais agilidade e rapidez para resolver o problema e virar a página.”
O presidente da FPA também considera uma grande vitória a redução da idade mínima para o trabalhador rural ter direito à aposentadoria, de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição.