A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se manifestou contrária ao Projeto de Lei nº 528, de 2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Durante reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG), nesta semana, o consultor da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Luiz Antônio Fayet, afirmou que a iniciativa traz impactos negativos para a economia brasileira, em especial para o agronegócio.
“O projeto interfere na formação de preços do frete, viola a livre concorrência e faz com que o Estado atue de forma indevida em um setor caracterizado pelo livre funcionamento das forças de mercado”, disse Fayet. O consultor explicou que ao criar preços mínimos (valores referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado) sem considerar o equilíbrio entre a oferta e a demanda, ocorre o aumento da concorrência e a entrada de novos caminhoneiros.
“O excesso de oferta provocaria a insatisfação de motoristas autônomos e empresários sem demanda pelos seus serviços, enquanto uma menor parte do setor seguiria remunerada artificialmente a preços mínimos”. Segundo a entidade, haveria um impacto inicial acima de 20% nos preços de fretes.