A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer representar os agricultores sobre o debate de uso de transgênicos no Brasil. A entidade entrou na justiça com um pedido para ser assistente da União no julgamento de um processo sobre sementes transgênicas tolerantes a glifosato no país.
Segundo a entidade, uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tenta proibir o uso e a comercialização do insumo, além da utilização do glifosato, defensivo agrícola bastante utilizado nas lavouras. O processo está tramitando na 9ª Vara Federal, em Brasília.
“Ao se posicionar contra a ação do MPF e pedir para ser assistente da União no processo, a CNA alega que o pleito do MPF “é desarrazoado e implica diversas agressões jurídicas aos direitos dos produtores rurais e da população brasileira como um todo”, diz, em nota, CNA.
A CNA destaca, ainda, que a ação do MPF, além de violar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, “pode atingir diretamente o comércio internacional com a perda de mercados relevantes” em produtos como soja, milho e algodão.