A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para fazer parte do julgamento de uma ação que questiona benefícios fiscais sobre a comercialização interestadual de defensivos agrícolas.
De acordo com a CNA ação que questiona os benefícios aos produtores foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para saída de um estado para outro de insumos agropecuários, como defensivos, fertilizantes e sementes, o que torna mais viável o custo do agricultor na aquisição destes produtos.
O PSOL alega impactos ao meio ambiente e prejuízos à saúde humana quando entrou com a ação, há dois anos, argumento desmistificado pela CNA, que argumenta que o registro e a comercialização dos defensivos no Brasil são rigorosamente fiscalizados por órgãos do governo.
Hoje, o pedido de registro de um defensivo passa pela análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).