Após publicação da Portaria nº 103, que institui o funcionamento do Comitê RenovaBio, o Ministério de Minas e Energia informou que a primeira reunião do grupo deverá ocorrer em 2 de abril. O Comitê vai atuar como um órgão colegiado de apoio técnico ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para auxiliar na definição das metas nacionais de redução de emissões compulsórias para a matriz de combustíveis.
O monitoramento feito pelo comitê servirá para o estabelecimento dos critérios, diretrizes e parâmetros para a certificação de biocombustíveis e o credenciamento de firmas certificadoras. Outra atividade do grupo será responsável pela consulta pública prevista na Lei do RenovaBio. Por meio dessa consulta, que deve começar em 30 de abril, será possível definir os limites de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis.