A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que a partir desta quinta (22) toda comercialização do agrotóxico Paraquate deverá ser registrada em um sistema informatizado. De acordo com a agência, o objetivo do controle é garantir as restrições que a Anvisa impôs ao produto com a publicação da resolução RDC 177/2017.
O sistema foi proposto pelas próprias empresas do setor como forma de cumprir com a exigência de controle da Anvisa. A mesma ferramenta já vinha sendo utilizada para o controle da venda de outro agrotóxico, o Acefato, que também sofreu sanções semelhantes.
A Anvisa, destaca, no entanto, que para o controle funcionar corretamente, é necessário que todos os entes da cadeia produtiva de agrotóxicos adotem o novo sistema. Isso inclui os profissionais que emitem a receita agronômica, produtores, comerciantes, empregadores, prestadores de serviços e usuários.
Como acessar o sistema
Para utilizar a nova ferramenta, basta acessar o portal www.acessoagro.com.br e seguir os passos para cadastro e uso.
Paraquate banido
Em setembro de 2017, após um longo processo de avaliação, a Anvisa optou pelo banimento do produto a partir de 2020. Para esses três anos, foi estabelecido um processo de transição que define culturas específicas onde o produto pode ser utilizado e tornou obrigatória a assinatura do termo de responsabilidade e esclarecimentos sobre o risco de uso do produto.