A CPI da Funai e do Incra aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A CPI, presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), também membro da FPA, manteve no relatório a conclusão de que foi ilegal a demarcação do quilombo de Morro Alto, no Rio Grande do Sul.
Outra mudança anunciada por Nilson Leitão foi relativa à Funai. Ele anunciou que abre mão da criação do novo órgão, mas sugere que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação.
“Que deem a ela o orçamento necessário para estruturá-la e que seja cuidada a partir do ser humano indígena. Para que a Funai não fique apenas com a demarcação de terras. Que a Funai cuide do indígena e do que ele quer, evitando os intermediários”, afirmou Leitão.
Entre as proposições sugeridas pela CPI está um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.
O relatório também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento. O relatório aponta indícios de ações de servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.