O presidente da CPI da Funai e Incra, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a prorrogação da comissão parlamentar de inquérito por mais 30 dias. O prazo final de trabalhos da CPI termina na próxima sexta-feira (26) e a reunião prevista para o término da votação do relatório, marcada para esta terça-feira (23), foi cancelada.
O texto principal foi aprovado na semana passada, mas sem dois de seus principais trechos, que foram objetos de destaques de votação em separado apresentados pela bancada do PT. São eles os cerca de 90 pedidos de indiciamento feitos pelo relator e os projetos sugeridos por ele.
Na justificativa para o requerimento (REQ 6502/17) de prorrogação, Alceu Moreira argumenta que os destaques precisam ser votados para que os trabalhos sejam concluídos. “Com a proximidade do término do prazo, encontra-se a presente CPI a necessitar de prazo, especialmente porque, sem que sejam votados definitivamente os destaques à matéria aprovada, os encaminhamentos necessários e as propostas legislativas ainda pendentes de votação restariam sem apreciação, com grave prejuízo aos resultados preconizados pela CPI”, diz Moreira.
Segundo a “Agência Câmara”, o relatório final acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).