O governo publicou na última quinta (31) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 838 que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. A MP tem como objetivo reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro.
De acordo com informações da Agência Brasil, o governo vai subsidiar 30 centavos, destinando R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. O programa que teve início na última quinta terá validade até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
O produtor ou importador que quiser participar do programa precisa se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção. Após os primeiros 60 dias, quando o preço vendido pelas refinarias às distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo de comercialização será definido.