Foi assinado nesta quarta-feira (29), em Brasília, o decreto que cria o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, o RIISPOA. A regulamentação que tinha 65 anos foi renovada e estabelece normas que garantem a segurança alimentar para a produção de carnes, leite, pescado, ovos e mel.
Além de autoridades e representantes do setor, a solenidade de assinatura contou com a presença do Presidente da República, Michel Temer. Em seu pronunciamento, Temer disse que o Brasil sai mais forte da Operação Carne Fraca e reconheceu a importância do agronegócio e da proteína animal para economia do país.
O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, destacou que o novo RIISPOA prevê penalidades mais duras aos estabelecimentos que cometerem fraudes. Segundo ele, as multas podem chegar até R$ 500 mil e, após três infrações, o registro de funcionamento do frigorífico ou laticínio será cassado.
O regulamento ainda tornou obrigatória a renovação a cada 10 anos da rotulagem dos produtos de origem animal e determinou sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A atualização do RIISPOA faz parte das ações do Plano Agro+, lançado no ano passado pelo Ministério da Agricultura para simplificar e modernizar o agronegócio.