O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n°12, com as normas de credenciamento para treinamento em manejo pré-abate e abate de animais. O treinamento é necessário para obter certificado de aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário com fins comerciais.
O abate humanitário é um conjunto de diretrizes técnicas e científicas que garantem o bem-estar do animal, desde o embarque na propriedade até o frigorífico, evitando maus tratos, negligência e reduzindo perdas na cadeia produtiva.
Segundo a coordenadora–geral de Agregação de Valor da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor e Cooperativismo (SMC), Charli Ludtke, “o objetivo da IN é credenciar entidades para ministrarem cursos de abate humanitário e, dessa forma, manter o monitoramento da qualidade dos treinamentos, com a adequada formação e distribuição de material didático. Isto possibilitará contar com um maior número de equipes capacitadas nos estabelecimentos de abates”.
O credenciamento de entidades para abate humanitário é exigência da União Europeia (UE). A UE é um dos principais compradores dos produtos cárneos do País.