PL do novo licenciamento ambiental ainda carece de consenso

O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Valdir Colatto, disse nesta quinta-feira (22), em Brasília (DF), que ainda existem pontos ainda sem consenso no texto do licenciamento ambiental que devem obedecer à democracia e serem resolvidos por meio da discussão no parlamento brasileiro e lembrou todas as discussões que tiveram acerca do tema para chegar a uma proposta boa, em 80%, para ambos os lados.

“Obras importantes de energia para o País estão há 10, 15 anos aguardando a emissão de uma licença ambiental, pois não há uma só regra definida com força de lei. Isso trava o nosso desenvolvimento. Ninguém quer flexibilizar nenhuma exigência ambiental. Pelo contrário. Queremos uniformizar os procedimentos para garantir segurança jurídica, preservação contínua do meio ambiente e fazer o País andar”, reforçou Colatto.

Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, um novo marco legal para o licenciamento ambiental não é só para o setor agropecuário, é para o Brasil. “Esse assunto influencia todas as obras de infraestrutura e logística que nós temos. O País não pode se dar ao luxo de viver no atraso”, ressaltou a presidente.