Produtor tem até dia 28 de dezembro para quitar dívidas com desconto

Termina no dia 28 de dezembro o prazo para agricultores aproveitaram o desconto para quitarem suas dívidas no Programa Nacional de Crédito Fundiário. O acerto de dívidas de crédito rural foi autorizado pela Lei Federal 13.340/2016, que estabeleceu o prazo para quitação. Elas incluem os financiamentos dos Programas Banco da Terra e Crédito Fundiário (PNCF). Com isso, os agricultores beneficiários desses programas e que estavam inadimplentes em 31 de dezembro de 2017, inscritos na Dívida Ativa da União, podem quitar seu financiamento.

A Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná é responsável pela execução do programa no Paraná. Desde 2015, segundo informações do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (Deagro), o Programa Nacional de Crédito Fundiário liberou R$26,6 milhões na aquisição de 1975 hectares para 332 famílias no estado.

DESCONTOS – Os descontos para pessoas físicas vão de 60% a 95%, de acordo com o valor inscrito na Dívida Ativa da União. Para os contratos de pessoa jurídica, como associações e cooperativas, o desconto é de 85%.

Para saber se o financiamento está inscrito na Dívida Ativa da União, os produtores devem consultar, com o número do CPF ou CNPJ, a lista de devedores neste link.