Tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 9033/17 que cria um novo tributo para financiar a agricultura orgânica no País desenvolvida por pequenos produtores rurais.
De autoria do deputado Roberto Sales (DEM-RJ), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Produtos Orgânicos incidirá sobre o faturamento dos fabricantes e importadores de agrotóxicos e aditivos alimentares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a alíquota da Cide-Produtos Orgânicos será de 0,5% sobre o valor aduaneiro da importação ou da receita bruta nas operações de comercialização dos fabricantes no mercado interno. A alíquota poderá ser alterada por decreto presidencial.
Ainda de acordo com o proposta, o produto da arrecadação será destinado à formação do Fundo Especial para a Agricultura Orgânica. Vinculado ao Ministério da Agricultura e operacionalizado pelo Banco do Brasil, o fundo vai financiar a agricultura orgânica, desenvolvida por pequenos produtores rurais.