A proposta de reforma do Marco legal do setor elétrico brasileiro, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), deve valorizar fontes mais previsíveis na geração de energia, como a bioeletricidade. O tema foi discussão da palestra “Condições de Demanda e Oferta do Setor Elétrico Brasileiro”, realizada no último dia 22, na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), em São Paulo (SP).
Presente no debate, o presidente-executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (COGEN), disse que a proposta do MME prevê a valorização de atributos das fontes renováveis de geração, como benefícios da geração próxima do consumo e inclusive aquelas relacionadas à baixa emissão de carbono, propondo-se a criação de um mercado para valoração de atributos ambientais, a partir de 2021.
“A geração da bioeletricidade, além de reduzir as emissões globais de CO² e ser produzida próxima aos grandes centros consumidores do país, é altamente regular e previsível durante a safra da cana, justamente no período seco e crítico do sistema elétrico. Ano passado, 91% da geração para a rede pela biomassa da cana foram entre abril e novembro, quando as hidrelétricas estavam esvaziando os reservatórios. São atributos que têm que ser mais valorizados e a reforma do setor elétrico promete fazer isto”, disse, em comunicado.
Zilmar Souza, gerente de bioeletricidade da UNICA, também apontou que as ações propostas pelo MME são interessantes, mas lembrou de que o sucesso da reforma dependerá da solução de temas críticos no cenário atual, como a elevada judicialização no Mercado de Curto Prazo (MCP), devido a liminares concedidas a hidrelétricas que estão protegidas contra o chamado risco hidrológico do sistema.
“Há três anos, as usinas à biomassa vêm gerando excedentes que são liquidados no Mercado de Curto Prazo, recebendo normalmente algo como 10% dos valores que deveriam receber. São usinas que produzem uma energia renovável e sustentável, mas não recebem pelos excedentes produzidos acima da garantia física por não terem liminares judiciais que as protejam no MCP”, comenta Souza.