A reforma trabalhista, proposta pelo governo por meio do Projeto de Lei 6787/2016, deve ser aprovada na íntegra, pois consolida direitos, traz segurança jurídica e, em consequência, aquece o mercado de trabalho. A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, após reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (14).
“A nossa proposta está prestigiando a convenção coletiva, que é um dispositivo previsto na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A convenção coletiva é um direito do trabalhador. O que nós estamos dando aos acordos coletivos é a força de lei para deliberar sobre 13 itens. E esses itens trazem segurança jurídica e resolvem mais de 60% dos litígios trabalhistas que existem hoje. A convenção coletiva não terá força de lei para revogar direitos”, garantiu o ministro.
Também presente à reunião, o relator da matéria na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RS), defende que o Brasil precisa modernizar-se e mudar a legislação trabalhista. O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, após a aprovação da reforma trabalhista, será a vez de se discutir a legislação específica para o trabalho rural, prevista no Projeto de Lei 6442/2016.