Após ser discutida no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 842/2018, que trata sobre a renegociação de dívidas por produtores rurais voltará para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, há “incorreções materiais” no texto enviado ao Senado Federal.
Conforme informou a Agência Senado, o líder da casa optou por devolver a MP aos deputados alegando que há tempo hábil para analisar o texto.
A matéria retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da lei sobre o Programa de Regularização Rural (PRR).
A MP, que está em vigor, libera a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
Já o projeto de lei de conversão, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na comissão mista que analisou a MP, retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos. Ambos os textos condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento.