O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, afirmou na Agrishow, que acontece até sexta-feira (05), em Ribeirão Preto (SP), que uma solução para o Funrural não é fácil. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física.
“Tem produtor que pagou a contribuição, outros que pagaram judicialmente, outros que não pagaram porque tinham liminares. São várias situações.” Maggi acentuou que o presidente da República, Michel Temer, está tratando diretamente do assunto e que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), elabora sob o guarda-chuva da Frente, uma proposta de novo formato de contribuição previdenciária do produtor para ser apresentada ao governo federal.
De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, o mais indicado é que a contribuição previdenciária do produtor rural pessoa-física seja feita sobre a folha de pagamento, e não sobre o faturamento bruto.
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