Assistência técnica ao produtor rural e a situação atual da política do frete mínimo no transporte rodoviário de cargas foram os temas de destaque debatidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (04). O representante da Comissão de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Loyola, reforçou a importância da assistência técnica para o produtor rural e pediu o apoio da FPA para que a mesma retorne como item financiável por meio do crédito rural. Em julho, o governo retirou do Plano Agrícola e Pecuário 2018/2019 a possibilidade de financiamento da assistência para a próxima safra.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Região Sul, destacou que a assistência técnica deve continuar vinculada ao crédito rural, com juros controlados. “Sem isso, a agricultura não seria o que é hoje. Ela é fundamental para produzir alimentos com segurança”, destacou o parlamentar.
Para ele, excluir a assistência técnica é retirar quem leva o conhecimento e as tecnologias ao campo, no intuito de garantir uma produção com qualidade, eficiência e segurança. “Isso não é aceitável. Vamos falar com o governo imediatamente e trabalhar para que isso não ocorra. Saber plantar, cultivar e tratar as pragas e doenças é fruto de uma boa política de assistência técnica”, disse Souza.
Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador institucional da FPA, a assistência permite o acompanhamento e monitoramento das práticas agrícolas no campo, garantindo segurança a todo o processo produtivo. “Tirar a assistência técnica é se omitir. Não se pode abrir mão desse auxílio e subsídio para que o produtor rural tenha conhecimento adequado para plantar de forma correta, segura e produtiva. É uma questão sensível. Vamos trabalhar para isso”, afirmou o deputado.
Segundo o representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Paulo César Dias, há registros, por meio de estudos e relatórios, de um histórico crescente da relação direta da produtividade com a assistência técnica. “Não entendemos a motivação de tirar um insumo tão relevante”, destaca o representante.
Frete mínimo
Na mesma reunião, foram debatidas as novas medidas acerca da política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, instituído pelo governo federal na Lei 13.703/2018. O vice-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB/RS), reforçou que a discussão deve acontecer a partir da tabela de preço mínimo, acordada em plenário no Congresso Nacional. Não há a menor possibilidade, segundo o deputado, de ajustar o frete mínimo com o preço do combustível. “Isso trará prejuízos de grandes proporções ao país”, ressaltou Moreira.
LEIA TAMBÉM: ANTT publica nova tabela com valores do frete
O deputado ainda reforçou que a diversidade de cargas, de modalidades de transportes e diferenças territoriais devem ser levadas em conta em uma política de frete mínimo. Para ele, o acordo deve garantir condições justas para os transportadores, sejam eles de quaisquer categorias, e para o setor produtivo nacional, que depende quase inteiramente desse modal de transporte.
O vice-presidente reiterou que há ainda uma lentidão no processo decisório do tabelamento no país. “Hoje, o STF tem todos os instrumentos técnicos para tomar uma decisão. O ministro Luiz Fux foi muito correto em coletar insumos de todas as entidades representativas no processo, mas agora é hora de arbitrar em relação a isso. Se a ANTT não conseguir, o Supremo terá que decidir”, declarou Moreira. Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a regulação pelo governo federal nunca daria certo. O que se deve fazer, segundo o parlamentar, é adotar outros mecanismos de custeios, financiamentos, fiscalização contra abusos nos pedágios das rodovias, e ajustar o preço do diesel no país.