Um novo debate sobre o tabelamento de fretes acontecerá nesta segunda-feira (27). Uma audiência pública sobre o tema será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Agência Brasil, a discussão foi proposta pelo ministro Luiz Fux, que é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tabelamento. O ministro deve dar um parecer a questão após ouvir os participantes da audiência.
Os preços mínimos para o frete foram definidos pela Medida Provisória 832/2018 (convertida na Lei 13.703/2018) e pela Resolução 5820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.
As ADIs foram ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
LEIA TAMBÉM: Tabela do frete terá impacto inflacionário, diz Maggi