Tabelamento do frete traz insegurança jurídica para o agro, diz CNA

Ao participar de audiência pública sobre o tabelamento de fretes realizada na última segunda (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que a medida traz perdas e insegurança jurídica aos produtores rurais e impactos sociais e econômicos negativos para a toda a sociedade.

“O tabelamento obrigatório trouxe insegurança jurídica, que impacta drasticamente o setor. As perdas para os produtores ocorrem em várias etapas da produção, desde a venda futura de produtos, como milho e soja, até a compra de insumos, como fertilizantes”, disse em nota divulgada pela CNA, o Superintendente Técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Segundo Lucchi, antes da tabela entrar em vigor, o custo do transporte, saindo de Sorriso (Mato Grosso) com destino a Santos (São Paulo), era de R$ 290 por tonelada. Após a tabela, esse valor aumentou 120%, passando para R$ 637,10 por tonelada com cobrança do frete retorno (quando o contratante paga o frete de retorno, em função do transportador não ter conseguido carga).

Ainda segundo o dirigente da CNA, os postos de trabalho podem reduzir de 10 mil a 52 mil e as exportações dos quatro principais produtos do agro em até 10%. “Nós fizemos um apelo ao STF para que não espere o próximo governante ou até as eleições, que decida pela inconstitucionalidade da lei o quanto antes”.